Supremo concluiu julgamento e decidiu que mecanismo não está de acordo com a Constituição. Futuro ministro falou em 'encontrar caminho'…
'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no…
Mendes disse que a prisão representava a antecipação do cumprimento da pena. “Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos…
"[...] A preocupação do Congresso Nacional de se debruçar sobre a transparência das emendas de relator, estabelecendo critérios de proporcionalidade,…
Procuradoria quer que Moraes reveja despacho ou leve caso a plenário. Segundo o MP, tema já consta em outras investigações,…
No pedido de liberdade, a defesa questiona a legalidade da prisão preventiva, afirmando que o ex-governador está preso há mais…
Quando julgamento foi interrompido, 9 dos 11 ministros já haviam votado. 5 deles são contra o orçamento secreto e entendem…
Proposta estabelece critérios para distribuição das emendas de relator. Supremo analisa se mecanismo está de acordo com a Constituição. O…
Data foi marcada pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber; ministros vão decidir se emendas de relator ao Orçamento são…
Ministros julgam duas ações que discutem competência da Justiça Federal para investigar caso da Lava Jato e a última ordem…