O relator fixou que, por demanda da sociedade civil, é possível lançar editais para a instalação de novos cursos em determinadas localidades. Este pedido será analisado pela Administração Pública, que vai responder de “forma fundamentada, com publicidade e em prazo razoável”.
Gilmar Mendes vota para validar determinação de que novos cursos de Medicina particulares sigam exigência da Lei do Mais Médicos | Política
