No entanto, durante o governo Michel Temer, foi editada um regulamento que congelava a autorização para graduações, o que gerou demandas na Justiça para garantir a continuidade de criação de vagas. Para viabilizar isso, as decisões judiciais recorriam ao sistema geral de credenciamento de novas graduações no MEC, previsto na lei de 2004.
Gilmar Mendes determina que criação de cursos de Medicina particulares devem atender exigência prevista no Mais Médicos | Política
