Após decisão do STF, Lira se reúne com líderes para discutir reflexos na votação da PEC da Transição

Parlamentares também buscam alternativas para redistribuir verbas do orçamento secreto, consideradas inconstitucionais pelo Supremo. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) fechar maioria para tornar inconstitucionais as emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu na tarde desta segunda-feira (19) líderes partidários para discutir os reflexos da decisão na votação da PEC da Transição.
O Supremo, por 6 votos a 5, decidiu que é inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência.
Apesar de a decisão do STF ter surpreendido a cúpula do Congresso, Lira disse que “a Câmara continuará trabalhando para a estabilidade do país”.
A PEC já foi votada no Senado e está em tramitação na Câmara. O texto amplia o teto de gastos para permitir ao governo manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e abre espaço fiscal para recompor o orçamento de programas e pastas consideradas essenciais pelo gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, a proposta permite o uso de R$ 23 bilhões oriundos de excesso de arrecadação do governo para custear investimentos. Este montante seria usado para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator -que ficaram conhecidas como orçamento secreto- bloqueados para cumprir o teto de gastos.
Agora, com a decisão do STF de tornar inconstitucional o mecanismo, parlamentares discutem uma saída para redistribuir a verba. Em 2023, R$ 19,4 bilhões estão reservados para as emendas de relator.
Texto emperrado
Depois de ser aprovada por um placar confortável no Senado, 64 a 16, o texto emperrou na Câmara. A votação era esperada para semana passada, mas começará apenas na próxima terça-feira (27).
Integrantes do Centrão e de partidos que comporão a futura base do governo no Congresso disputam espaço na Esplanada e pressionam cargos no governo. Parlamentares também reclamam de falhas na articulação do governo eleito para aprovar a PEC.
Além disso, parte dos deputados resiste em relação aos dois anos de ampliação do teto. Querem reduzir o período para um ano. Os parlamentares questionam ainda o valor de R$ 145 bilhões e pleiteiam a redução do valor para R$ 100 bilhões e até R$ 80 bilhões.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação.

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