O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (27), por maioria, a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves que impediu o uso de imagens do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU em propaganda eleitoral.
Gonçalves, que é corregedor-geral eleitoral, analisou um pedido feito pelo PDT após a viagem de Bolsonaro a Nova York para o evento das Nações Unidas. O PDT tem o ex-governador Ciro Gomes como candidato à Presidência da República.
Na ação, a sigla argumentou que o presidente se utilizou do compromisso oficial para realizar um discurso de natureza eleitoral.
Relator do caso, Benedito Gonçalves defendeu na sessão do TSE a manutenção de sua decisão individual. O ministro considerou que “a utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato”.
Veja detalhes sobre a ação no vídeo abaixo:
Ciro vai ao TSE contra Bolsonaro: candidato do PDT quer barrar discurso na ONU em campanha
“É sob esse ângulo que se constata que há, de fato, risco de dano caso a fala perante a Assembleia Geral das Nações Unidas seja deslocada de contexto. Ao adentrar a propaganda, o material, que reproduz motes reiteradamente repisados pelo investigado na condição de candidato, é passível de incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura, quando, na verdade, o investigado está representando o Brasil no exercício de prerrogativa reconhecida ao país desde o ano de 1949”, escreveu.
O ministro Carlos Horbach divergiu, citando casos em que outros candidatos à reeleição fizeram discursos no mesmo evento, e ressaltou que tais falas são uma “constante”.
“Me parece que não há em princípio qualquer irregularidade eleitoral na apresentação dessas imagens”, pontuou. “Eventuais excessos da fala devem ser combatidos pontualmente”, completou.
