A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, concedeu neste domingo (16) direito de resposta à coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre acusações de envolvimento na morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
A acusação, feita pela senadora Mara Gabrilli (PSDB), foi veiculada no programa Jovem Pan News e disponibilizado em seu canal do Youtube, e compartilhado pela deputada federal Carla Zambelli (PL) e pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Em resposta ao pedido da defesa de Lula, a ministra avaliou que a reclamação é parcialmente procedente e determinou que fosse divulgada sua resposta no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica utilizados na ofensa. A multa por não acatar a decisão é de R$ 50 mil.
“Como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena”, afirmou a juíza, em sua decisão.
Acrescentou que “também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros”.
O Partido dos Trabalhadores deverá apresentar um vídeo, com duração máxima de 30 segundos, para divulgação, material que deverá permanecer por quatro dias, no canal do Youtube da filial de Bauru da rádio Jovem Pan, e por dois dias nos perfis de Zambelli e de Carlos Bolsonaro no Twitter.
