TSE condena Bolsonaro a pagar R$ 20 mil por propaganda antecipada em reunião com embaixadores | Eleições 2022

O presidente terá de pagar multa de R$ 20 mil à Justiça. Procurado pelo g1 para comentar a condenação, o Palácio do Planalto ainda não tinha enviado manifestação até última atualização desta reportagem.

Na ocasião, Bolsonaro usou a estrutura do governo para organizar a apresentação. Ele também aproveitou o evento para atacar o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Os ministros do TSE analisaram ações do Ministério Público Eleitoral, além de processos dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT.

No caso, julgado no plenário virtual da Corte Eleitoral, prevaleceu o voto da ministra Maria Claudia Bucchianeri, a relatora do tema. A ministra votou a favor da condenação e da imposição de multa.

“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa”, afirmou a ministra no voto.

Segundo Bucchianeri, durante o encontro houve manipulação dos fatos com o objetivo de “angariar apoiamentos mediante indução em erro”, comprometendo, assim, “o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras”.

Para a magistrada, os ataques realizados na reunião colocaram o “jogo democrático” em risco e extrapolaram a “liberdade discursiva”.

Em agosto, o TSE manteve a decisão individual do ministro Mauro Campbell Marques para retirar, das redes sociais e da TV Brasil, os vídeos da reunião. No início do mês passado, a plataforma YouTube já havia retirado do ar a gravação da reunião.