Em relatório preliminar da área, grupo deve abordar ajustes no orçamento, estrutura do ministério e revogação de decretos. O grupo da transição que discute meio ambiente estuda adotar a fiscalização remota, através da utilização de imagens de satélite, para acelerar o combate ao desmatamento ilegal.
A informação foi dada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, um dos membros do grupo na equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Minc, a ideia é punir quem pratica desmatamento ilegal sem a necessidade de a equipe de fiscalização ir presencialmente ao terreno – o mecanismo é conhecido como ‘embargo remoto’.
“Embargar as fazendas, as unidades que estão desmatando, detectado por satélite, mesmo sem você ir lá, porque o satélite te diz isso”, disse o ex-ministro.
De acordo com o Mapbiomas, o embargo remoto é definido como “medida cautelar administrativa adotada pelos órgãos ambientais e aplicada sobre a área afetada para suspender atividade ilegal (…) utilizando-se como meios de prova as imagens de satélite”.
Para Minc, o embargo remoto seria uma “medida rápida, barata, efetiva” ao cruzar os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com as bases de dados dos estados para identificar se a área desmatada possui licença para plano de manejo ou se está desmatando ilegalmente.
O grupo, porém, não detalhou como a punição aos desmatadores seria efetivamente feita. O ex-ministro apenas disse que o embargo precisa do apoio das instituições financeiras: “é obrigação deles [bancos], cortar imediatamente o crédito de todas essas áreas e explorações embargadas”.
Relatório preliminar
Segundo Jorge Viana, membro do GT de Meio Ambiente, o relatório preliminar do grupo deve abordar quatro pontos principais:
medidas emergenciais – que, segundo ele, “precisam ser adotadas para rapidamente trazer de volta um protagonismo positivo pro Brasil, pra sair dessa situação de pária”;
questão orçamentária;
parte organizacional do ministério de Meio Ambiente; e
revogação de decretos e atos normativos – que, de acordo com a avaliação do grupo, desmontaram a “estrutura do estado brasileiro de trabalhar o meio ambiente”.
O prazo para os grupos de trabalho apresentarem um diagnóstico preliminar de suas respectivas áreas termina hoje.
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