Toffoli pede vista e suspende julgamento do processo que questiona prisão especial para quem tem curso superior | Política

No voto apresentado por Moraes, o relator concorda que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. O ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.