
Na véspera de prescrever ação, STF valida acordo entre PGR e deputado acusado de rachadinha | Política
Na ocasião, os ministros discutiram a possibilidade de se realizar o acordo de não persecução mesmo com o caso tendo ocorrido antes da Lei Anticrime, que criou o mecanismo. Também ressaltaram que havia o risco de prescrição, considerando a pena proposta, a partir desta sexta-feira (2). Fonte