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Congresso destinará verba do 'orçamento secreto' para emendas individuais e do governo, diz relator

MicroGmx 20 de dezembro de 2022

Senador Marcelo Castro (MDB-PI) deu declaração após reunião com Lira e líderes. Decisão é tomada um dia após STF ter declarado ‘orçamento secreto’ inconstitucional. O relator do Orçamento da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta terça-feira (20) que o Congresso Nacional destinará a verba originalmente prevista para as emendas

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Decisão do STF sobre 'orçamento secreto' inaugura 'nova etapa' de relacionamento com o Congresso, diz Haddad

MicroGmx 19 de dezembro de 2022

Supremo concluiu julgamento e decidiu que mecanismo não está de acordo com a Constituição. Futuro ministro falou em ‘encontrar caminho’ para dar transparência às emendas parlamentares. Anelize Almeida, anunciada por Haddad como futura chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, concede entrevista em Brasília Alexandro Martello/g1 O futuro ministro da

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STF declara 'orçamento secreto' inconstitucional

MicroGmx 19 de dezembro de 2022

‘Orçamento secreto’ é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares

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Congresso aprova resolução que prevê novas regras do 'orçamento secreto'; entenda

MicroGmx 16 de dezembro de 2022

Aprovação acontece em meio ao julgamento, pelo STF, que decidirá validade do ‘orçamento secreto’. Texto define montante a ser dividido entre parlamentares, mas não estabelece critérios. Congresso aprova projeto que muda critérios do orçamento secreto O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a resolução que determina como será a distribuição

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Congresso aprova resolução que prevê novas regras do 'orçamento secreto'; entenda

MicroGmx 16 de dezembro de 2022

Aprovação acontece em meio ao julgamento, pelo STF, que decidirá validade do ‘orçamento secreto’. Texto define montante a ser dividido entre parlamentares, mas não estabelece critérios. Congresso aprova projeto que muda critérios do orçamento secreto O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a resolução que determina como será a distribuição

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