Em documento enviado à Corte, Advocacia questiona se trecho de decisão sobre orçamentos de 2021 e 2022 alcança emendas já…
Cinco ministros votaram entendendo que as emendas de relator poderiam continuar sendo distribuídas pelo relator do orçamento, desde que com…
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar as emendas de relator — conhecidas como Orçamento Secreto — inconstitucionais, parlamentares discutem…
Outros nomes são especulados, como o do ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT), apontado como futuro ministro da Educação. O…
Texto define montante a ser dividido entre parlamentares, mas não estabelece critérios. O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a…
Câmara e Senado aprovaram projeto com critérios para distribuição das chamadas emendas de relator. STF julga ações que contestam constitucionalidade…
O projeto é votado ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vota se as emendas do relator…
"De certo modo, eu só discordo, eu não entendo que ele seja secreto, talvez a indicação sim, mas a execução…
Quando julgamento foi interrompido, 9 dos 11 ministros já haviam votado. 5 deles são contra o orçamento secreto e entendem…
Proposta estabelece critérios para distribuição das emendas de relator. Supremo analisa se mecanismo está de acordo com a Constituição. O…