Texto define montante a ser dividido entre parlamentares, mas não estabelece critérios. O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a resolução que determina como será a distribuição das chamadas emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” – de acordo o tamanho das bancadas dos partidos. A Câmara dos Deputados votou pela mudança, bem como o Senado.
Por se tratar de uma resolução apresentada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, as regras não precisam ser sancionadas pelo Poder Executivo e entrarão em vigor quando forem promulgadas pelo Congresso. Foram contrários ao projeto PSB, PSOL, Rede e Novo.
Saiba como votou cada senador:
Votaram a favor
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Saiba como votaram os parlamentares
Votaram contra
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE) se abstiveram do voto.
O “orçamento secreto” ficou conhecido desta maneira pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Em um ato, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados sem que os nomes dos parlamentares sejam públicos.
Painel do Senado Federal mostra votos dos senadores
Divulgação/Congresso Federal
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