Política
Indulto de Natal de Bolsonaro pode perdoar penas de condenados por furto, estelionato e porte de armas | Política
No entanto, para o defensor público federal Gustavo de Almeida
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Com condenações de policiais mantidas pelo STF, Tribunal de Justiça
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Do ponto de vista do direito administrativo, Francisco Zardo, sócio
ISTAMBUL – O Parlamento da Turquia aprovou uma nova legislação
Juízes no Irã receberam instruções para se abster de proferir