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AGU defende arquivamento de ação que contesta imposição de padrões estéticos em escolas militares

Ministério Público acionou Justiça Federal no Acre para proibir regras sobre cabelos, unhas, maquiagem, adereços, entre outros itens. AGU alegou que colégios militares têm características específicas, que não violam a Constituição. Alunos do Colégio Militar de Salvador na preparação para o desfile de 7 de Setembro de 2022 Natally Acioli/g1

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MPF entra com ação na Justiça Federal do Acre para proibir escolas militares de impor padrões de cabelo, unhas e roupas | Acre

O procurador fala também que a imposição de padrões de comportamento discrimina a pluralidade existente no país, e pede ainda que se abstenham de impor regras em comportamentos de alunos, como mexer-se excessivamente, ler jornais, usar óculos escuros, namorar ou qualquer outra proibição que, porventura, possa estar baseada nos princípios

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