Lewandowski disse que “examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios
“Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança
“Dessa forma, ante a conclusão a que chegou o próprio órgão encarregado da persecução penal, forçoso é o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento,
“É que o requerente responde a uma ação penal, em curso na Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, cujos elementos probatórios coincidem, em sua
Câmara e Senado aprovaram projeto com critérios para distribuição das chamadas emendas de relator. STF julga ações que contestam constitucionalidade do mecanismo. Congresso aprova projeto
Trabalho foi coordenado pelo ministro do STF, que presidiu etapa final do impeachment de Dilma em 2016. Esboço será levado aos partidos, e projeto deve
Quando julgamento foi interrompido, 9 dos 11 ministros já haviam votado. 5 deles são contra o orçamento secreto e entendem que emendas de relator devem
Nascido no Rio de Janeiro em 1948, Lewandowski é professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Antes de ir para o Supremo, foi
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou para a Justiça do Pará o pedido de apuração das falas da ex-ministra Damares Alves
Lewandowski disse que “examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios
“Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança
“Dessa forma, ante a conclusão a que chegou o próprio órgão encarregado da persecução penal, forçoso é o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento,
“É que o requerente responde a uma ação penal, em curso na Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, cujos elementos probatórios coincidem, em sua
Câmara e Senado aprovaram projeto com critérios para distribuição das chamadas emendas de relator. STF julga ações que contestam constitucionalidade do mecanismo. Congresso aprova projeto
Trabalho foi coordenado pelo ministro do STF, que presidiu etapa final do impeachment de Dilma em 2016. Esboço será levado aos partidos, e projeto deve
Quando julgamento foi interrompido, 9 dos 11 ministros já haviam votado. 5 deles são contra o orçamento secreto e entendem que emendas de relator devem
Nascido no Rio de Janeiro em 1948, Lewandowski é professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Antes de ir para o Supremo, foi
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou para a Justiça do Pará o pedido de apuração das falas da ex-ministra Damares Alves
