STF retoma julgamento que vai definir se condenado em júri popular cumpre pena imediatamente | Política

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Constituição prevê a soberania dos veredictos, ou seja, que a decisão tomada pelo júri não pode ser revista. Barroso afirmou também que o tema envolve outros princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.