O Conselho de Ministros de Portugal aprovou na última quinta-feira (1º) um acordo de mobilidade que vai acelerar os processos de entrada de pessoas dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil.
O comunicado não informou, porém, quando a medida entrará em vigor.
Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique também são exemplos de outras nações do CPLP.
Com a medida, cidadãos desses países não vão precisar mais comprovar:
- a passagem de volta – salvo quando solicitarem visto de residência;
- seguro-viagem;
- meios de subsistência.
Os membros do CPLP também não serão mais obrigados a se apresentarem presencialmente para requerimento de visto.
Antes da medida, os brasileiros já não precisavam de visto para entrar em Portugal, devido às regras de entrada nos países europeus do Espaço Schengen. Por outro lado, poderiam ter a sua entrada negada pela falta de documentos, como os do seguro-viagem e passagem de volta.
“As alterações pretendem ainda contribuir para a resposta à necessidade de mão de obra com vista à revitalização da economia”, afirma a nota do Conselho de Ministros de Portugal.
“Isso vem a promover a circulação e a mobilidade dentro do espaço da CPLP com uma regra muito simples, que é que todos os cidadãos de um Estado membro que peçam visto, esse visto deve ser concedido imediatamente, a não ser que haja uma ordem de expulsão ou proibição do espaço Schengen”, explicou o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, segundo a agência EFE.
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