Decreto assinado por Lula transferiu Companhia Nacional de Abastecimento para o Desenvolvimento Agrário. Para Fávaro, empresa pública também deveria ficar sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu nesta segunda-feira (02) que a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seja compartilhada entre os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sob o comando do ministro Paulo Teixeira.
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o então Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi desdobrado em três pastas:
Ministério da Agricultura e Pecuária;
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
e Ministério da Aquicultura e Pesca.
Com a reestruturação dos órgãos, a Conab, antes sob competência do Mapa, passou para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A mudança está em decreto assinado pelo presidente Lula.
Questionado sobre a ida da Conab para outro ministério, Carlos Fávaro respondeu que o tema ainda está em discussão e que a ideia é fazer uma gestão compartilhada entre as duas pastas.
“Nós estamos discutindo isso [a gestão compartilhada], (…) para que possa atender aos anseios do MDA e também atender aos anseios do Mapa, e aí juntos criarmos uma grande Conab”, explicou.
Segundo Fávaro, não “faz sentido” ter a Conab fora da estrutura do Ministério da Agricultura.
“Não faz sentido não ter a Conab no Mapa, porque perde sentido a Secretaria de Política Agrícola. Ela é muito importante para as pequenas propriedades”, argumentou.
O ministro da Agricultura disse ainda que deve se reunir nesta semana com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para tratar do tema.
Sobre a Conab
A Conab foi criada em 1990 por meio da fusão de três empresas públicas: a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem).
A companhia oferece ao governo federal informações técnicas sobre a produção agropecuária nacional, através de levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem.
Incra e Embrapa
Com a reestruturação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também saiu da estrutura do Ministério da Agricultura e Pecuária, passando ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O Incra é uma autarquia federal responsável pela implementação da política de reforma agrária.
O ministro da Agricultura defendeu a mudança.
“O Incra tem que fazer parte do MDA, porque a grande função do Incra é titular pequenos e médios produtores, então nada mais justo do que estar lá”, disse Fávaro.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional de Meteorologia permaneceram vinculados (Inmet) ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
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