Em setembro de 2019, os então ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça, Sergio Moro, assinaram uma portaria conjunta que proíbe a entrada no Brsail de “altos funcionários do regime venezuelano que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constitução Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
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