Neste domingo, decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, revogou a prisão domiciliar e determinou prisão comum para Jefferson (veja mais abaixo os motivos apontados pelo ministro).
Quando agentes da policiais chegaram à casa do ex-deputado para cumprir o mandado judicial, Jefferson disparou contra eles. Dois agentes ficaram feridos, mas passam bem.
Ao comentar a ação armada de Jefferson, Lula também lembrou xingamentos proferidos por Jefferson contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. No fim da semana passada, Jefferson apareceu em um vídeo ofendendo a ministra, em razão de decisões judiciais tomadas por ela.
“As ofensas contra a Cármen Lúcia não podem ser aceitas por ninguém que respeita a democracia. Criaram na sociedade uma parcela violenta. Uma máquina de destruição de valores democráticos. Isso gera o comportamento como o que vimos hoje”, afirmou Lula.
“Ninguém tem o direito de utilizar os palavrões contra uma pessoa comum, muito menos contra uma ministra da Suprema Corte”, continuou o ex-presidente.
Nas redes sociais, Bolsonaro disse que repudia “as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a ministra Cármen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF”, mas afirmou ser contra também a “existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP”. Ele fez referência ao inquérito no qual Jefferson é investigado, que apura a atuação de uma organização criminosa que promove atos contra o Estado Democrático de Direito.
O presidente também informou que determinou a ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro para acompanhar o caso.
“Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a ministra Cármen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP. Determinei a ida do ministro da Justiça ao Rio de Janeiro para acompanhar o andamento deste lamentável episódio”, escreveu Bolsonaro.
Na decisão que determinou a prisão de Jefferson, Moraes afirmou que houve “notórios e públicos descumprimentos” de decisões judiciais.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares (…), o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirma o ministro.
Moraes citou outras condutas que, segundo ele, ensejaram a revogação da prisão domiciliar, entre elas, receber visitas e passar orientações a dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo e seus ministros. Segundo Moraes, a defesa não justificou os “notórios e públicos descumprimentos”.
Moraes também afirma que as condutas de Jefferson podem configurar novos crime, como “calúnia, difamação, injúria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além da questão discriminatória presente no vídeo”.
