Em ofício, chefe da PRF em Brasília manda servidores participarem de ato com mensagens religiosas | Distrito Federal

No ofício, ao qual a GloboNews teve acesso, Rodrigues disse que seria um “pequeno evento, trabalhando a saúde para o corpo, mente, espírito e financeiro”.

Agentes, no entanto, relataram desconforto com a ordem, uma vez que, no evento, foram exibidas mensagens com trechos da Bíblia, além de conselhos sobre “os efeitos da fé” e como esses conselhos são “bons no controle da ansiedade”.

A GloboNews buscava contato com a PRF até a última atualização desta reportagem.

No ofício, o superintendente diz: “O evento faz parte das ações de saúde desenvolvidas pelo Posserv-DF, sendo de participação obrigatória aos servidores lotados na SPRF-DF que não estejam de plantão nos dias do evento.”

E acrescenta: “As justificativas legais (férias, licença médica ou licenças previstas nos art. 18 e art. 81 da Lei nº 8.112/90) para não participação do evento deverão ser enviadas”.

>>> Veja abaixo um trecho do ofício enviado pelo superintendente da PRF em Brasília aos servidores:

Na condição de anonimato, servidores da PRF em Brasília relataram desconforto com a situação.

Disseram que o desconforto tem origem no fato de que a presença no evento era obrigatória, mas nem todos são da mesma religião.

Reforçaram, ainda, que a Constituição proíbe imposições de crenças e valores uma vez que o Estado é laico.

E destacam que, no ofício, o superintendente não informou que o evento exibiria versículos da Bíblia.

MPF investiga cartilha da PRF

Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar a distribuição, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), de livros com recomendação de leitura diária da Bíblia durante o expediente.

A distribuição da cartilha foi revelada pela GloboNews. O conteúdo do livro gerou incômodo entre os servidores, que avaliaram que o governo não deveria misturar religião e trabalho.

Na ocasião, a PRF informou que não registrou queixas na Ouvidoria sobre a distribuição dos livros.

Ao abrir a apuração sobre o caso, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, entendeu que há indícios de afronta à Constituição.

A decisão é baseada no Artigo 19 da Constituição, que diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”