A legislação atual, de 2019, prevê a “ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira” das agências reguladoras, que são comandadas por diretores com mandatos de cinco anos, nomeados pelo presidente e que não podem ser demitidos.
Deputados podem votar proposta que retira autonomia das agências reguladoras | Política
