| Número da MP |
Conteúdo |
Presidente que editou |
| MP 1.155 |
Garante os R$ 600 do Bolsa Família |
Lula |
| MP 1.156 |
Extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) |
Lula |
| MP 1.157 |
Reduz Pis-Cofins sobre diesel, biodiesel, gás liquefeito, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina |
Lula |
| MP 1.158 |
Devolve o Coaf ao Ministério da Fazenda |
Lula |
| MP 1.142 |
Autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar 3.478 contratos de trabalho temporário em hospitais federais no Rio de Janeiro |
Bolsonaro |
| MP 1.143 |
Define em R$ 1.302 o valor do salário mínimo em 2023 |
Bolsonaro |
| MP 1.144 |
Abre crédito extra de R$ 7,5 bilhões para benefícios previdenciários e compensações previdenciárias |
Bolsonaro |
| MP 1.147 |
Zera a incidência de PIS-Cofins sobre receitas de empresas que fazem transporte aéreo regular de passageiros |
Bolsonaro |
Fonte
