Ao Supremo, Ministério da Saúde afirmou que governo tomou medidas para viabilizar a imunização de crianças de 6 meses a 4 anos. Lote chegou ao Brasil no dia 27 de outubro; governo federal encaminhou as doses aos estados em 10 de setembro. Após demorar 14 dias para enviar aos estados vacinas para bebês e crianças contra a Covid-19, o governo federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16) que não há “descaso” com a vacinação infantil.
Em documento enviado à Corte, a consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União que atua no Ministério da Saúde justiticou a declaração sob o argumento de que já “existe uma estratégia de vacinação com os imunizantes Pfizer e Coronavac”.
O órgão apontou ainda que “as medidas requeridas para a vacinação do público infantil já estão sendo adotadas por este Ministério da Saúde”.
As primeira vacinas da Pfizer contra a Covid-19 destinadas para bebês e crianças começaram a ser distribuídas no dia 10 de setembro. O lote, com 1 milhão de doses, chegou ao Brasil no dia 27 de outubro. O governo federal demorou 14 dias para fazer o envio das vacinas aos estados.
O imunizante foi aprovado pela Anvisa no dia 16 de setembro para o público infantil de 6 meses a 4 anos de idade – nem a agência reguladora nem a Pfizer colocaram restrições na aplicação das doses dentro dessa faixa etária.
Ação
Os esclarecimentos foram enviados ao tribunal para atender a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade sobre o tema.
A sigla afirmou ao Supremo que há “descaso” do governo em relação à imunização de crianças de 6 meses a 4 anos. A AGU rebateu os argumentos e defendeu o arquivamento do pedido.
“Considerando que as informações prestadas indicam haver atuação do Ministério da Saúde para a aquisição e distribuição de imunizantes para o público infantil, requer-se sejam indeferidos os pedidos”, apontam os documentos.
O Ministério da Saúde também afirmou que orientou os estados e o Distrito Federal para que “a imunização seja organizada de acordo com os quantitativos de vacinas disponibilizadas e adesão do público à vacinação, razão pela qual dar-se-á início à vacinação pela faixa etária de 6 meses, seguidas das faixas etárias de 1 e 2 anos de idades com comorbidade”.
A pasta rebateu o argumento de que haveria “preferência” em relação ao público.
“Ao contrário do que afirma a requerente, o início da vacinação pelos portadores de comorbidades não se trata de preferência ou de filtragem das crianças a serem vacinadas, mas de uma estratégia voltada à organização em conformidade com a quantidade de imunizantes disponibilizados.”
Histórico
Na ação, apresentada em 8 de novembro, a Rede pediu que a Corte determine ao governo a apresentação, em 48 horas, de um plano específico pra o grupo, que tenha detalhes como:
a indicação de quais doses serão aplicadas (Pfizer a partir de 6 meses e/ou CoronaVac a partir de 3 anos);
e as datas de distribuição aos estados e quaisquer outras informações pertinentes.
A sigla pediu ainda que sejam destinados recursos para a compra de doses de reforço das vacinas já aplicadas para crianças acima de 3 anos; e que sejam divulgadas campanhas públicas de incentivo à vacinação infantil contra a Covid-19, inclusive com necessidade de busca ativa de crianças aptas a serem vacinadas.
“A posição do governo federal durante todo o enfrentamento da pandemia, e mais especificamente na vacinação de crianças, afronta princípios basilares da Constituição Federal, a Lei devidamente aprovada pelo Congresso Nacional e precedentes do Supremo Tribunal Federal. O abuso precisa ser, infelizmente e uma vez mais, contido notadamente com a prolação de decisão judicial”, escreveu o partido no pedido.
A Rede completou a solicitação afirmando que “não é crível que o governo federal” continue adotando condutas que não sigam a ciência e “balizas técnicas”.
Menu
