Aplicativo recebe denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais; veja como relatar | Eleições 2022

É possível denunciar irregularidades em propagandas e outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

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Para fazer a denúncia, basta fazer o download do aplicativo no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir o passo a passo para cadastro do primeiro acesso. Também é possível encaminhar a queixa em um formulário no site.

É obrigatório informar o nome e o CPF — denúncias anônimas são proibidas. Também é necessário indicar os elementos que baseiam a queixa, como fotos e vídeos.

Além de permitir que denúncias sejam feitas, o aplicativo também orienta sobre o que pode e não pode no período eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, em caso de má-fé, o usuário poderá responder pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Desde a abertura das denúncias pelo canal para estas eleições, o Pardal já recebeu mais de 24 mil informações de irregularidade. Na última semana, a ferramenta bateu o recorde de registros, com a aproximação da reta final das eleições. De acordo com a justiça eleitoral, foram mais de 1,2 mil casos registrados em um dia, na última sexta-feira (23).

São Paulo, estado com o maior número de eleitores, é o líder de denúncias, com 3,5 mil casos registrados. Em seguida, o Pernambuco com 2,8 mil.

Entre os cargos em disputa, a maior parte dos relatos pelo app envolve apontamentos de irregularidades em campanhas para os cargos de deputado federal e estadual.