A polêmica ‘PL da Devastação’, como ficou conhecida a proposta que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, sofreu um revés com os vetos parciais do governo federal. Embora representem um alívio em face do texto original, que ameaçava aprofundar a crise socioambiental no país, especialistas alertam que pontos críticos persistem e exigem atenção da sociedade e do Congresso Nacional.
O Que Mudou com os Vetos?
Os vetos presidenciais recaíram sobre artigos que afrouxavam ainda mais as regras para o licenciamento, como a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias consideradas de baixo impacto. A LAE, na prática, criaria uma via expressa para a aprovação de projetos, com critérios subjetivos e margem para decisões arbitrárias. A dispensa de licenciamento para o agro, por sua vez, abriria brechas para a expansão descontrolada da fronteira agrícola, com graves consequências para a biodiversidade e os povos tradicionais.
Por Que os Vetos São Importantes, Mas Insuficientes?
A manutenção dos vetos pelo Congresso é crucial. Caso contrário, o Brasil poderá assistir a um aumento do desmatamento, da grilagem de terras, da contaminação por agrotóxicos e dos conflitos socioambientais. No entanto, mesmo com os vetos, a legislação ainda carece de aprimoramentos. Um dos pontos mais preocupantes é a fragilidade dos mecanismos de controle e fiscalização, que já são insuficientes para conter as atividades ilegais na Amazônia e em outros biomas brasileiros.
Os Riscos da Flexibilização para o Meio Ambiente e a Sociedade
A flexibilização do licenciamento ambiental, mesmo que atenuada pelos vetos, representa um retrocesso na política ambiental brasileira. Ela ignora os alertas da ciência sobre a urgência de combater as mudanças climáticas e proteger a biodiversidade. Além disso, desconsidera os direitos das comunidades tradicionais, que são as principais guardiãs do meio ambiente e as mais vulneráveis aos impactos da degradação ambiental.
O Papel da Sociedade Civil e do Congresso Nacional
A pressão da sociedade civil foi fundamental para que o governo federal vetasse os artigos mais controversos da ‘PL da Devastação’. No entanto, a luta em defesa do meio ambiente e da justiça social não termina aqui. É preciso que a sociedade continue vigilante e mobilizada para exigir do Congresso Nacional o aprimoramento da legislação ambiental e o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização.
Um Olhar para o Futuro: Desenvolvimento Sustentável e Justiça Social
O Brasil precisa de um modelo de desenvolvimento que combine crescimento econômico com proteção ambiental e justiça social. A ‘PL da Devastação’ representa um passo na direção oposta, ao priorizar os interesses de setores que exploram os recursos naturais de forma predatória. É preciso construir um futuro em que a preservação do meio ambiente seja vista não como um obstáculo, mas como uma oportunidade para gerar empregos, renda e qualidade de vida para todos os brasileiros.
Conclusão: A Luta Continua
Em suma, a saga da ‘PL da Devastação’ nos mostra que a defesa do meio ambiente é uma batalha constante, que exige a mobilização de todos os setores da sociedade. Os vetos presidenciais representam uma vitória parcial, mas não podemos nos iludir: a luta continua. É preciso seguir pressionando o Congresso Nacional para que aprove leis que fortaleçam a proteção ambiental e garantam os direitos das comunidades tradicionais. O futuro do Brasil depende disso.
