O recente debate em torno da chamada “PL da Devastação” reacendeu o alerta sobre os retrocessos ambientais que o Brasil pode sofrer. Embora os vetos presidenciais a alguns pontos críticos da proposta legislativa tragam um alívio momentâneo, especialistas alertam que a vigilância deve ser constante. Aprovada no Congresso Nacional, a PL continha dispositivos que flexibilizavam as regras de licenciamento ambiental, abrindo brechas perigosas para o aumento do desmatamento e da degradação de ecossistemas.
Um dos pontos mais controversos da PL era a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que, na prática, poderia acelerar a aprovação de projetos de infraestrutura com potencial de causar graves danos ao meio ambiente. Ambientalistas argumentam que a LAE fragilizaria o processo de avaliação de impacto ambiental, reduzindo a participação da sociedade civil e ignorando os riscos para a biodiversidade e as comunidades tradicionais.
Outro aspecto preocupante era a dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias consideradas de baixo impacto. Essa medida, segundo críticos, poderia incentivar o desmatamento ilegal e a expansão desordenada da agropecuária em áreas sensíveis, como a Amazônia e o Pantanal. A falta de controle e fiscalização nessas áreas poderia levar à perda de habitats, à extinção de espécies e ao aumento das emissões de gases de efeito estufa.
Apesar dos vetos presidenciais, o projeto ainda preocupa. É crucial que o Congresso Nacional mantenha os vetos presidenciais, pois a Licença Ambiental Especial e a dispensa do licenciamento para o agro são pontos críticos que, se aprovados, trarão enormes prejuízos. A mobilização da sociedade civil, o trabalho da imprensa e a pressão de organizações não governamentais foram fundamentais para alertar sobre os riscos da PL e pressionar por mudanças.
O Brasil, como um dos países com maior biodiversidade do planeta, tem a responsabilidade de proteger seus recursos naturais e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. A aprovação de leis que afrouxam a proteção ambiental representa um retrocesso e coloca em risco a imagem do país no cenário internacional. É preciso um debate amplo e transparente sobre as questões ambientais, com a participação de todos os setores da sociedade, para que as decisões tomadas sejam realmente em benefício do meio ambiente e da população.
A questão da sustentabilidade ambiental é intrinsecamente ligada à justiça social. A degradação ambiental afeta principalmente as comunidades mais vulneráveis, que dependem dos recursos naturais para sua subsistência. A luta pela preservação do meio ambiente é, portanto, uma luta pela igualdade e pela garantia de direitos para todos.
Em suma, os vetos parciais à “PL da Devastação” representam uma vitória importante, mas não significam o fim da batalha. É preciso manter a vigilância e a mobilização para garantir que o Brasil continue avançando na proteção do meio ambiente e na construção de um futuro mais justo e sustentável para todos.
