O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste domingo (25) um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a proibição de transmissões ao vivo (lives) com cunho eleitoral dos palácios do Planalto e da Alvorada, em Brasília.
Também neste domingo à noite, Bolsonaro fez uma live, em local não identificado, e criticou a decisão do TSE, chamando o tribunal de parcial (sabia mais ao fim da matéria).
No sábado (24), o ministro proibiu Bolsonaro de usar as transmissões ao vivo no Alvorada e no Planalto para promover a própria candidatura à reeleição e para manifestar apoio a candidatos aliados, por ferir a lei eleitoral.
Gonçalves também determinou a retirada de uma “live” feita por Bolsonaro na última quarta-feira (21), na biblioteca do Alvorada. Na ocasião, o presidente afirmou que faria “horário eleitoral gratuito” e pediu votos para candidatos aliados dele em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, informando os nomes desses candidatos e os respectivos números nas urnas.
A campanha do presidente também pediu para poder republicar o vídeo do dia 21. O pedido foi negado pelo ministro Gonçalves.
Bens públicos para atos eleitorais
O ministro rebateu o argumento utilizado pela defesa de Bolsonaro, de violação à privacidade e à inviolabilidade de domicílio. O Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente da República e o Palácio do Planalto, o local de trabalho.
“De pronto, cabe refutar a alegação de violação à privacidade e à inviolabilidade de domicílio. O caso não versa sobre atos da vida privada do Presidente da República ou da intimidade de seu convívio familiar no Palácio da Alvorada, mas sobre a destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros, veiculados por canais oficiais do candidato registrados no TSE, e que alcançou mais de 300.000 visualizações”, afirmou Benedito Gonçalves.
O ministro afirmou, ainda, que “não está em questão, assim, a licitude de lives de cunho eleitoral”. “O que se discute é tão somente o uso de bens e serviços públicos, em especial a residência oficial do Chefe do Executivo, para realizar esses atos de propaganda”, completou o ministro.
A decisão de proibir Bolsonaro de utilizar a estrutura do Alvorada e do Planalto para fazer lives de cunho eleitoral atendeu a pedido do PDT. O partido argumentou que as lives foram “notoriamente” adotadas por Bolsonaro para fazer a comunicação institucional do governo e promover candidatura de aliados, o que configuraria ” desvio de finalidade vedado pela legislação eleitoral”.
Pela decisão do ministro, se a decisão for descumprida, estará sujeita à multa de R$ 20 mil. Benedito Gonçalves também decidiu que o tema deverá ser analisado pelo plenário do TSE.
Na noite deste domingo (25), Bolsonaro fez nova transmissão nas redes sociais, sem identificar o local onde estava. Ele pediu votos para candidatos de sua coligação e criticou seu oponente nas eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro também chamou o TSE de parcial. “Agora, do outro lado, o TSE manda retirar vídeo que se refira a ações negativas do PT, do Lula. É uma parcialidade enorme os julgamentos do TSE. Ninguém tem dúvida disso”, afirmou.
Depois, ele disse: “será que o TSE sabe onde eu tô fazendo essa live? Escondido, como se fosse aqui um lugar das trevas? Será que ele tá no Alvorada, descumprindo? Que preocupação do TSE. A preocupação com transparência vocês não têm”.
O g1 questionou a Presidência da República sobre o local da live do presidente Jair Bolsonaro, mas não teve retorno.
Mais cedo, ao parar para falar com apoiadores na frente do Palácio do Itamaraty, Bolsonaro chamou a decisão do ministro do TSE de “estapafúrdia”, segundo o jornal O Globo.
“É uma decisão estapafúrdia. Invasão da minha propriedade privada, enquanto sou presidente é minha casa”, disse Bolsonaro, se referindo ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da República.
