O Tribunal Superior Eleitoral manteve nesta terça-feira (27) a proibição para a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) impulsionar um site que com ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, o plenário confirmou a decisão individual da ministra Maria Claudia Bucchianeri. A ministra, no entanto, manteve a página no ar.
Maria Cláudia vetou o uso de instrumentos para impulsionar a página e deu prazo para que a campanha de Bolsonaro regularize os dados do site, informando que o material está ligado ao candidato do PL. Caso contrário, o site pode ser retirado do ar.
A página afirma que Lula defende a legalização do aborto no Brasil, que o nome do ex-presidente está vinculado a organização criminosa e que o petista defende quem rouba celular, entre outras questões.
A legislação permite o impulsionamento apenas para promover ou beneficiar candidatas e candidatos ou partidos, sem a possibilidade, portanto, de amplificação de propaganda negativa contra adversários.
De acordo com dados do TSE, o site não está listado como da campanha de Bolsonaro na Justiça Eleitoral, mas o domínio está registrado com o CNPJ da campanha. O TSE exige que os sites dos candidatos e campanhas estejam devidamente registrados na Justiça Eleitoral. Para Bucchianeri, o impulsionamento contratado foi feito de forma irregular.
Na sessão, a ministra afirmou que, pelo princípio da transparência, a campanha à reeleição precisava regularizar o registro do site. “Essa comunicação precisa ser feita”.
