Decisão estabelece a remoção de 10 perfis de plataformas digitais. Segundo tribunal, deputada atacava a normalidade do processo eleitoral com base em falsas acusações de fraude no processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (1º) o bloqueio das redes sociais da deputada bolsonarista reeleita Carla Zambelli (PL-SP).
A Corte Eleitoral estabeleceu a remoção de 10 perfis nas plataformas do Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e Linkedin, sob pena de multa de R$ 150 mil às redes em casos de descumprimento.
Na decisão, foram listadas publicações realizadas pela deputada que “atingem a integridade e normalidade do processo eleitoral, incentivando, com base em falsas acusações de fraude, a recusa dos resultados e intervenção militar”.
Foram citadas:
mensagens de apoio a caminhoneiros que bloqueiam rodovias no país após a derrota nas urnas do presidente Jair Bolsonaro no último domingo (30);
menções às decisões do ministro Alexandre de Moraes de desbloqueio das vias como “ordens ilegais”;
e incentivos a uma suposta “intervenção militar”.
De acordo com a decisão, a conduta de Zambelli pode ser enquadrada como crimes previstos no Código Eleitoral e na lei de defesa do Estado Democrático de Direito.
“A divulgação, consciente e deliberada de informações falsas sobre a atuação da Justiça Eleitoral ou das autoridades ou servidores que a compõem, atribuindo-lhes, direta ou indiretamente, comportamento fraudulento ou ilicito, implica na promoção de desordem informativa que prejudica, substancialmente, a realização de seus correspondentes encargos institucionais, atraindo, em tese, a prática do crime previsto no art. 296 do Código Eleitoral.”
No documento, a Corte Eleitoral destacou que “as publicações possuem potencial para tumultuar o processo eleitoral” e que os discursos da deputada “incentivam comportamentos ilegais e beligerantes, atraindo, como consequência, a possibilidade de altercações ou episódios potencialmente violentos”.
Caso Carla Zambelli: o que mostram os vídeos
Arma em área pública
Uma das principais apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro, Zambelli sacou uma arma e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo, no último sábado (29), véspera das eleições.
Em suas redes sociais, Carla Zambelli mostrou um machucado no joelho e disse que, antes de sacar a arma, havia sido cercada e agredida.
Um vídeo gravado por pessoas que presenciaram o episódio, entretanto, mostra que, momentos antes de apontar a arma, a deputada havia tropeçado e caído no chão quando tentava perseguir o homem.
Zambelli, por ser deputada, pode ter porte de arma. No entanto, uma resolução de 2021 do Tribunal Superior Eleitoral proibiu o porte de armas de civis e policiais que não estejam em serviço um dia antes da eleição a “100 m (cem metros) da seção eleitoral […] nas 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o pleito e nas 24 (vinte e quatro) horas que o sucedem”.
Um relatório produzido pelo setor de inteligência e combate à desinformação do TSE apontou que a conduta da deputada pode configurar crime eleitoral.
No documento, os técnicos do TSE apontam indícios de:
porte ilegal de armas em período próximo à votação, desrespeitando uma resolução do TSE emitida em agosto;
tentativa de tumultuar o processo eleitoral.
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