Um antigo ministro do Interior e executor de um violento e autocrático presidente gambiano foi condenado na quarta-feira por crimes contra a humanidade pela tortura e execuções de civis e sentenciado a 20 anos de prisão pelo tribunal federal da Suíça.
O veredicto, que um queixoso chamou de “marco” para as vítimas, veio depois de um julgamento histórico que foi seguido de perto pelas vítimas da repressão governamental.
O ex-ministro, Ousman Sonkode 55 anos, foi considerado culpado de múltiplas acusações de homicídio doloso, tortura e cárcere privado que foram cometidos, disse o tribunal, como “parte de um ataque sistemático à população civil” do país da África Ocidental.
Seu advogado disse que apelaria do veredicto.
Sonko, que se mudou para a Suíça em 2016 e está sob custódia lá desde que foi preso em 2017, quando um grupo de direitos humanos com sede em Genebra apresentou uma queixa criminal contra ele, cumprirá mais 13 anos de prisão e depois enfrentará deportação para Gâmbia. O caso foi julgado na Suíça sob o princípio jurídico da jurisdição universal, que permite aos Estados processar crimes graves, independentemente do local do mundo em que foram cometidos.
Sonko ocupou uma série de poderosos cargos de segurança sob o comando de Yahya Jammeh, um autocrata excêntrico que governou a Gâmbia durante 22 anos antes de fugir para o exílio na Guiné Equatorial depois de perder uma eleição em 2017.
Sonko passou de comandante da guarda presidencial a chefe de polícia e depois a ministro do Interior, cargo que ocupou de 2000 a 2016. Durante esse período, disse o tribunal, opositores políticos, jornalistas e críticos do governo “eram rotineiramente torturados, executado extrajudicialmente, preso e detido arbitrariamente”.
Os promotores acusaram o Sr. Sonko de participar do assassinato de um soldado suspeito de planejar um golpe, Alameh Manneh, e de espancar e estuprar repetidamente a viúva do Sr. Manneh, Binta Jamba. Foi também acusado de torturar um líder do partido da oposição, Ebrima Solo Sandeng, que morreu sob custódia do Estado em 2016.
O tribunal suíço não considerou que os seus crimes constituíssem crimes agravados contra a humanidade, o que lhe poderia ter valido uma pena de prisão perpétua, mas concedeu-lhe a pena máxima possível de prisão pela acusação menor de crimes não agravados.
O tribunal também não se pronunciou sobre a acusação de violação, apesar do testemunho da Sra. Jamba de que ele a tinha violentamente violado e torturado. As acusações foram retiradas, pois o tribunal considera que se trata de um crime individual que está fora da sua jurisdição.
Annina Mullis, que representou a Sra. Jamba, disse que a decisão fazia parte de um padrão mais amplo de tribunais que desconsideram a violação como parte da violência sistemática.
“É decepcionante que o tribunal não tenha aproveitado esta oportunidade para reconhecer a violência sexual como uma ferramenta de repressão”, disse ela.
Benoit Meystre, advogado do TRIAL International, o grupo de defesa jurídica com sede em Genebra que iniciou o caso contra o Sr. Sonko em 2016, descreveu o veredicto como “histórico”.
Os tribunais europeus julgaram vários indivíduos por crimes sob jurisdição universal nos últimos anos, mas Sonko, como ex-ministro do governo, é o funcionário estatal mais graduado a ser processado, disse Meystre, notificando que a posição não é um garantia de impunidade.
Fatoumatta Sandeng, demandante do caso e filha do líder da oposição torturado, esteve no tribunal para ouvir o veredicto. Posteriormente, ela disse em comunicado: “Estou muito feliz e aliviada. O julgamento é um marco importante para nós, vítimas.”
Ela também disse que “foi bom saber” que o tribunal finalmente reconheceu que o Sr. Sonko tinha sido responsável pela morte do seu pai.
A sua advogada, Nina Burri, lamentou que o tribunal não tenha considerado a acusação de violência sexual como um crime contra a humanidade, mas classificou o veredicto como “um passo importante na luta contra a impunidade”, que mostrou que mesmo os funcionários de mais alto escalão “não podem esconder-se e irão ser responsabilizado.”
Philippe Currat, advogado de Sonko, disse em entrevista por telefone na quarta-feira após o veredicto: “Certamente teremos um segundo turno”.
Currat disse que o tribunal não conseguiu distinguir entre o papel individual do Sr. Sonko nos acontecimentos e o papel desempenhado por outros actores. “Não é porque é ministro que ele é responsável por tudo o que aconteceu no país”, afirmou o advogado.
O Sr. Sonko, em sua defesa, disse que procurou profissionalizar a polícia e nunca esteve à frente da Agência Nacional de Inteligência, que deteve e torturou manifestantes, incluindo o Sr. Sandeng, o líder da oposição.
Os activistas gambianos disseram esperar que o julgamento de Sonko estimule o governo do Presidente Adama Barrow a tomar medidas há muito prometidas em relação às exigências das vítimas de responsabilização pelos crimes da era Jammeh.
Outros demandantes na Gâmbia saudaram o veredicto de quarta-feira.
“A justiça finalmente chegou”, disse Madi Ceesay, um jornalista que foi preso e torturado em 2006, depois de ter escrito uma coluna criticando golpes de estado, incluindo o de 1994 que levou Jammeh ao poder. O jornal do Sr. Ceesay, The Independent, também foi fechado.
Como Sonko e Jammeh detinham tanto poder, ele disse: “Nunca pensei que um dia como este pudesse chegar”.
Ceesay disse que embora considerasse Sonko “o homem no centro do palco” em relação à sua própria prisão e tortura, Jammeh também deveria enfrentar a justiça.
“Ele é o maior peixe”, disse ele sobre Jammeh.
A convicção de Sonko foi uma lição para os ditadores de todo o mundo de que acabariam por ser responsabilizados, disse ele, acrescentando: “Não há nenhum lugar no mundo onde se possa esconder”.
