O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) rejeitou nesta quarta-feira (14) um recurso apresentado pelo Google contra uma multa recorde que foi imposta na União Europeia (UE) por abuso de posição dominante de seu sistema operacional Android para celulares.
“Rejeitamos essencialmente a ação apresentada pelo Google“, anunciou o Tribunal Geral da UE.
O tribunal considerou, no entanto, “adequado” reduzir o valor da multa, de 4,3 bilhões de euros para 4,125 bilhões.
Em nota, o Google expressou sua decepção com a decisão do TGUE de não anular a multa.
“Estamos decepcionados que o tribunal não tenha anulado a decisão totalmente”, afirmou a empresa.
Segundo o Google, o sistema Android “gerou mais opções para todos, e não menos, e fornece suporte a milhares de negócios de sucesso na Europa e em todo o mundo”.
A multa continua sendo a maior da história da UE, apesar dos argumentos do Google de que o caso da comissão era infundado e falsamente baseado em alegações de que forçou seu mecanismo de busca e navegador Chrome em telefones Android.
Em seu recurso, a empresa também insistiu que a UE estava cega para o caso da Apple, que impõe ou dá clara preferência a serviços próprios, como o navegador Safari nos iPhones.
O Google também argumentou que o download de aplicativos rivais estava a apenas um clique de distância e que os clientes não estavam vinculados de forma alguma aos produtos Android do Google.
A UE e os denunciantes responderam que o Google usou contratos com fabricantes de telefones nos primeiros dias do Android para esmagar seus rivais.
A decisão do Tribunal Geral não é necessariamente o fim da história. Ambas as partes podem recorrer ao mais alto tribunal da UE, o Tribunal de Justiça da União Europeia, para ter a palavra final sobre a multa.
O caso Android foi o terceiro de três grandes processos movidos contra o Google pela equipe da Comissária Europeia para Concorrência, Margrethe Vestager.
