O dia 19 de janeiro de 2024 marcou um momento histórico para a proteção dos oceanos: a entrada em vigor do Tratado Global dos Oceanos, também conhecido como Tratado BBNJ (Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional). Este acordo multilateral, resultado de anos de negociações complexas sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), representa um avanço significativo na governança dos mares abertos, áreas que compreendem quase metade da superfície do planeta e abrigam uma vasta e ainda pouco conhecida biodiversidade.
A importância do Tratado reside na sua capacidade de estabelecer um marco legal para a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais. Até então, a ausência de um mecanismo formal limitava a implementação de medidas de conservação efetivas em alto mar, expondo ecossistemas frágeis e espécies ameaçadas à exploração desenfreada, à poluição e aos impactos das mudanças climáticas. Com a ratificação do acordo por 60 países, incluindo potências como a União Europeia, a comunidade internacional demonstra um compromisso crescente com a gestão sustentável dos recursos marinhos e a preservação da saúde dos oceanos.
O que o Tratado BBNJ realmente significa?
O Tratado BBNJ não é apenas um documento legal; é um instrumento de mudança que visa alterar a forma como interagimos com os oceanos. Ele estabelece um quadro para a realização de avaliações de impacto ambiental de atividades em alto mar, garantindo que a exploração de recursos minerais, a pesca em larga escala e outras atividades sejam realizadas de forma responsável e com a devida consideração aos ecossistemas marinhos vulneráveis. Além disso, o Tratado promove a cooperação internacional na pesquisa científica e na transferência de tecnologia, facilitando o compartilhamento de conhecimento e a capacitação de países em desenvolvimento para participar ativamente da conservação dos oceanos.
Um dos aspectos mais inovadores do Tratado é a sua ênfase na equidade e na justiça. O acordo reconhece a importância de garantir que os benefícios da exploração dos recursos marinhos sejam compartilhados de forma justa e equitativa, especialmente com os países em desenvolvimento que dependem dos oceanos para sua subsistência e segurança alimentar. Essa abordagem inclusiva e participativa é fundamental para construir um futuro sustentável para os oceanos e para as comunidades que deles dependem.
Brasil precisa se posicionar
Apesar do marco histórico representado pela entrada em vigor do Tratado, o Brasil ainda não ratificou o acordo. A pendência aguarda votação no Senado Federal, colocando o país em uma posição de relativa omissão em um momento crucial para a governança global dos oceanos. A ratificação do Tratado pelo Brasil é essencial para que o país possa participar ativamente da implementação do acordo e para que possa contribuir para a construção de um futuro sustentável para os oceanos.
A demora na ratificação levanta questões sobre o compromisso do Brasil com a proteção dos oceanos e com a agenda ambiental global. Como um país com uma vasta costa e uma rica biodiversidade marinha, o Brasil tem um papel fundamental a desempenhar na conservação dos oceanos e na promoção da pesca sustentável. A ratificação do Tratado demonstraria o compromisso do Brasil com esses objetivos e fortaleceria sua posição como líder na agenda ambiental internacional.
Um oceano saudável, um futuro sustentável
O Tratado Global dos Oceanos representa um passo importante na direção certa, mas não é uma solução mágica para todos os problemas que afetam os oceanos. A implementação efetiva do acordo exigirá um compromisso contínuo por parte de todos os países, bem como investimentos significativos em pesquisa científica, monitoramento e fiscalização. Além disso, é fundamental que a sociedade civil, o setor privado e as comunidades locais sejam envolvidos no processo de tomada de decisão e na implementação de medidas de conservação. Afinal, a saúde dos oceanos é responsabilidade de todos nós.
A entrada em vigor do Tratado Global dos Oceanos é um momento de celebração, mas também de reflexão. É hora de redobrar os esforços para proteger os oceanos e para garantir que eles continuem a fornecer os serviços ecossistêmicos essenciais para a vida na Terra. A ratificação do Tratado pelo Brasil seria um sinal claro do compromisso do país com esse objetivo e um passo importante para a construção de um futuro sustentável para os oceanos e para as futuras gerações.
Para saber mais sobre o Tratado BBNJ e seus objetivos, você pode consultar os seguintes recursos:
