Transição: ex-ministro Paulo Bernardo diz que grupo vai propor fim da privatização dos Correios

Bernardo faz parte de grupo da transição que discute comunicações. No ano passado, Câmara aprovou texto que libera governo a privatizar Correios, mas projeto está parado no Senado. Integrante do grupo técnico de Comunicações na equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo afirmou nesta sexta-feira (18) que proporá a retirada dos Correios do processo de privatização.
“A nossa ideia é recomendar tirar, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente [Lula] pensa sobre isso”, declarou ele no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde trabalha a equipe de transição.
Questionado se o fim do processo de privatização dos Correios seria uma prioridade do governo eleito, Paulo Bernardo afirmou que isso deve ser feito “logo na saída”, ou seja, a partir de janeiro do próximo ano.
Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.
Câmara aprova projeto que abre caminho para a privatização dos Correios
Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
Constitucionalidade
Em agosto, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) defendeu que o projeto de privatização dos Correios é inconstitucional, além de trazer “graves riscos para os cidadãos e empresas brasileiras, que podem se ver mais à frente reféns de um modelo de serviço postal mais oneroso e menos presente que o atual”.
A privatização é defendida pelo governo Jair Bolsonaro.
O caso está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no processo contra a privatização dos serviços postais e correio aéreo.
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