O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (19) recomendar ao Ministério da Saúde que indique, em ato normativo, quais serão as ações que continuarão a ser implementadas mesmo com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
A Espin foi declarada em 2020, devido ao novo coronavírus, e foi encerrada em abril deste ano.
Os ministros querem que o governo indique:
- as ações do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus que continuarão sendo executadas;
- a responsabilidade pelo implemento das ações, especialmente as que envolvem vacinação, testagem, investigação genômica, leitos, medicamentos e insumos, oxigênio, apoio financeiro, profissionais de saúde, exigência de passaporte vacinal, campanha de orientação da população.
O plenário do TCU também recomendou que a Saúde avalie quais são os impactos da portaria que revogou o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
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O TCU também recomendou que o governo trace estratégias de mitigação e um plano de ação frente a um possível recrudescimento da Covid-19.
Por fim, o tribunal também recomendou ao Ministério da Saúde monitorar diversos dados, como de taxa de ocupação de leitos de UTI, de cobertura vacinal e de consumo de oxigênio medicinal, além de manter a divulgação de boletins epidemiológicos e de adotar providências para incluir nesses boletins casos de morbidade e mortalidade decorrentes de condições pós-Covid.
As decisões foram tomadas nesta quarta, no processo que trato sobre o sétimo ciclo de acompanhamento realizado pelo tribunal para avaliar a estrutura de governança adotada pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada pela covid-19.
O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, demonstrou preocupação com a falta de plano do governo para o pós Covid. “Foi encerrado o sistema de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional sem ter sido indicadas ações que continuarão acontecendo, sem plano de encerramento e sem plano de voltar em caso de recrudescimento da doença”, constatou.
“Então, esse é um ponto que o Ministério da Saúde precisa efetivamente trazer a esse tribunal e à sociedade brasileira”, afirmou.
Ele também defendeu que o Estado passe a monitorar o quantitativo de morbidade e mortalidade pós Covid, pois o vírus deixou sequelas em diversas pessoas.
