TCU pede que Ministério da Defesa envie resultado de fiscalização nas urnas eletrônicas no 1º turno | Eleições 2022

O pedido foi sugerido pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e autorizado pelo ministro Bruno Dantas – relator da auditoria que o próprio Tribunal de Contas desenvolve nas urnas eletrônicas. O despacho foi assinado no domingo (9) e divulgado nesta segunda (10).

No pedido, Furtado afirma que “para a completude do trabalho de auditoria deste Tribunal, é imprescindível o acompanhamento da atuação de agentes chaves que de alguma forma participem do processo eleitoral”.

“Acrescento que a Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXIII, admite o sigilo em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado, e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”, diz o subprocurador ao fim do documento.

Os documentos não explicitam um prazo para que o Ministério da Defesa encaminhe o documento ao TCU. No ofício, Furtado sugere apenas que o relatório com as conclusões da pasta seja requisitado “com a urgência que o caso requer”.

Ao longo dos últimos meses, o Ministério da Defesa foi o órgão escolhido pelo presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), para encampar ataques infundados às urnas eletrônicas.

Desde que foi convidado a integrar o Comitê de Transparência Eleitoral criado pelo TSE para dissipar boatos e comprovar a integridade das urnas, o ministério enviou dezenas de “sugestões” para melhorar a segurança das eleições – incluindo diversas medidas que já eram adotadas ou que não faziam sentido prático.

Questionado por jornalistas após a conclusão da apuração do primeiro turno, Bolsonaro evitou comentar as suspeitas que vinha lançando sobre a lisura do processo – e disse que aguardaria o parecer dos militares das Forças Armadas que estiveram na “sala-cofre”. A sala de totalização do TSE é aberta ao governo, a entidades fiscalizadoras e aos partidos políticos.

Passada uma semana, no entanto, esse parecer dos militares não foi divulgado.

Auditoria do TCU e da Defesa

Na última semana, o Tribunal de Contas divulgou que a “auditoria rápida” feita pelos técnicos do órgão no primeiro turno das eleições não encontrou qualquer divergência nos dados oficiais publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os auditores avaliaram 560 boletins de urna, comparando o documento impresso pelas urnas e divulgado nas seções eleitorais, ao fim da votação, com os dados daquelas mesmas urnas divulgados pelo TSE. A correspondência, segundo o TCU, foi de 100%.

O TCU ainda vai checar 4.161 boletins de urna impressos, que serão enviados pelo Correios ao tribunal. O objetivo também é atestar a veracidade dos dados divulgados pelo TSE no primeiro turno das eleições. O resultado dessa checagem maior deve sair em novembro.