Transição deve usar dados do Tribunal de Contas para embasar o levantamento da situação do Executivo. Material inclui uma ‘Lista de Alto Risco da Administração Pública’ com 29 áreas críticas. O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (16) ao vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública.
A equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é que relatório final da transição fique pronto em 10 de dezembro.
Entre os documentos entregues pelo TCU, está a “Lista de Alto Risco da Administração Pública”. O documento já é de conhecimento público desde o fim de junho, quando foi entregue ao Congresso Nacional pela ex-presidente da Corte, a ministra aposentada Ana Arraes, e pelo ministro Aroldo Cedraz.
A lista consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.
Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do tribunal nos últimos cinco anos.
As 29 áreas consideradas de alto risco são:
Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais
Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais
Gestão de benefícios administrados pelo INSS
Cumprimento das regras fiscais
Transparência e efetividade das renúncias tributárias
Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal
Eficiência da cobrança e do contencioso tributários
Desenvolvimento regional
Efetividade das políticas públicas de inovação
Sustentabilidade tarifária de energia elétrica
Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica
Segurança hídrica
Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás
Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobras
Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana
Gestão das obras paralisadas
Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes
Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário
Estruturação da Agência Nacional de Mineração
Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares
Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios
Gestão do patrimônio imobiliário público federal
Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais
Segurança da informação e segurança cibernética
Controle do desmatamento ilegal
Governança territorial e fundiária
Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade
Equidade no acesso à educação
Gestão e integridade nas contratações públicas
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