O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (28) ex-dirigentes da Petrobras, de construtoras e de diversas empresas a ressarcir a Petrobras por prejuízos causados na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Cabe recurso da decisão.
O contrato analisado nesta quarta pelo tribunal foi o referente à construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU) do Comperj. O contrato era de R$ 3,825 bilhões, valor de referência de novembro de 2011.
Esse é apenas um dos processos no tribunal envolvendo o Comperj. Neste caso, os auditores e ministros concluíram que houve vantagem indevida às empresas constituintes do Consórcio TUC Construções, contratadas por inexigibilidade de licitação.
A decisão também aponta obrepreço nos valores das obras e, consequentemente, superfaturamento, além do pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras.
Por isso, os dirigentes e as empresas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo tribunal nesta quarta – o TCU apontou fraude em licitação e prejuízos à Petrobras. Os condenados terão de devolver dinheiro a empresa e pagar multa.
Veja detalhes sobre o prejuízo estimado na Comperj, nesse e em outros processos, na reportagem abaixo de 2017:
TCU aponta que a construção do Comperj teve prejuízo bilionário
Em resumo, o TCU condenou as seguintes pessoas e empresas ao ressarcimento da Petrobras:
As pessoas físicas e jurídicas foram condenados ao pagamento de R$ 382,2 milhões à Petrobras, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros. O pagamento é solidário, ou seja, dividido entre eles. A dívida deverá ser quitada dentro de 15 dias, a contar da notificação.
O TCU também aplicou as multas individuais de R$ 60 milhões para:
O valor da multa também será atualizado monetariamente entre esta quarta-feira e a data do efetivo recolhimento da quantia, que poderá ser parcelada até 36 vezes. O dinheiro vai para o Tesouro Nacional.
O presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, também é alvo do mesmo processo, mas não foi julgado devido a um mandado de segurança.
O Comperj foi idealizado em 2004 para ser um complexo de processamento de petróleo para obtenção de derivados e produtos petroquímicos. Porém, suas obras foram objetos de várias denúncias de ilegalidades e corrupção, tanto no âmbito do TCU quanto da Justiça.
Na manhã de sábado, 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil,…
Certificado lista destinos em áreas costeiras que tiveram compromisso com a preservação ambiental e o…
Gisèle Pelicot abriu mão do anonimato para tornar público o julgamento de seu ex-marido e…
"Embora 99,999% dos usuários do Telegram não tenham nada a ver com crimes, os 0,001%…
Mesmo com o imposto de 100% sobre o valor dos veículos americanos, os carros elétricos…
A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor. A restrição…