Em sua fundamentação, o ministro Toffoli destacou a importância da liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas de trabalhar…
"Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura…
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado…
No voto apresentado por Moraes, o relator concorda que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. O…