Entre as mudanças feitas pelo relator, senador Dr. Hiran (PL-RR), está a inserção do termo "úteis" nos itens referentes aos…
Pelos cálculos do governo, lei pode elevar a arrecadação federal em pelo menos R$ 10 bilhões. Texto tributa empresas e…
Empresas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta das apostas, descontados os prêmios pagos. Vencedor pagará 30% de Imposto…
Pela proposta, o crime consiste em "organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários…
O lobby, que no texto é chamado de “representação de interesses” junto a agentes públicos, é uma prática realizada por…
"Considerando que a cobrança foi prevista na lei [...], cabe à Aneel estabelecer o regulamento, para o caso específico de…