Legislação proíbe construções cujos objetivos são afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de
Com o objetivo de pagar o piso salarial, a proposta inclui um trecho na Constituição para obrigar a União a prestar assistência financeira complementar aos
Logo depois, os senadores analisaram e aprovaram a PEC em dois turnos. Pelo regimento interno do Congresso, os senadores deveriam votar apenas as alterações no
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Com o objetivo de pagar o piso salarial, a proposta inclui um trecho na Constituição para obrigar a União a prestar assistência financeira complementar aos
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