“Não é verdade que os modelos anteriores das urnas eletrônicas não passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e todos foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, esses modelos de urna já foram submetidos
“Na prática, ao permitir o pagamento indiscriminado da IFR a servidores que não atuam em condições de ‘eventuais ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização da Polícia Rodoviária Federal’, o gestor desvia a finalidade da utilização da indenização e, compromete a capacidade de mobilização ao qual o mesmo
“Quer-se mudar a correlação de forças que há no tribunal favorecendo as empresas, retirando o papel do Fisco. O projeto, de maneira geral, já tem uma excessiva permissividade para esses grandes devedores do Estado e, ainda, em caso de disputa vai ter um peso muito maior para decisão desses próprios
“É necessário que o Congresso Nacional se comprometa a não dar continuidade, nessa gestão do ainda (des)governo Bolsonaro, a tramitação e não coloque em votação projetos de lei que fragilizam o estado de direito socioambiental(…), e os projetos de lei que são verdadeiros pacotes de destruição, retrocesso e morte”, aponta
“Temos dois desafios grandes, um economia e o outro social, e eles não disputam, eles são sinérgicos. Eles se somam, eles se complementam, eles não são excludentes. É preciso ter uma agenda de eficiência econômica e de competitividade, e de outro lado uma rede de proteção social que é extremamente
Para a ministra, o governo, ao editar a MP, realizou uma espécie de veto indireto às Leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do programa de auxílio ao setor de eventos, o que é irregular. As normas já tinham sido inicialmente vetadas pelo governo, logo após terem sido aprovadas pelo
O pedido é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República e foi feito em um documento em que a PGR aponta ciência de uma decisão anterior do ministro, relativa a um recurso da defesa de Bolsonaro, que apresentava questões processuais em relação à apuração. Fonte
“As conclusões foram coincidentes: questão de economia, o horário de pico era mais pra 15h, então não tinha mais a razão de ser [da permanência do horário], não economizava mais energia; e na área de saúde, mesmo sendo uma hora apenas, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse na
“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”,
“Em relação a PRF, o que a gente questiona é a suposta falta de ação logo após o resultado eleitoral, quando começaram esses bloqueios em rodovias federais. A gente quer saber se por trás dessa omissão da PRF, omissão pelo menos nas primeiras horas, primeiro dia de bloqueio, ela tem
