O texto decreta estado de defesa "com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no…
"A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678,…
Cinco ministros votaram entendendo que as emendas de relator poderiam continuar sendo distribuídas pelo relator do orçamento, desde que com…
'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no…
De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do consignado está limitado a 40% do valor…