
Política
Governo tem R$ 630 mil para fiscalizar quase 50 mil km de áreas de marinha | Blog da Julia Duailibi
Ao todo, em 2023, foram aplicadas 278 multas, o que

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Atualmente, fiscalização dos serviços de energia cabe à Aneel. Proposta

Conhecida por PL do autocontrole, legislação ainda precisa ser sancionada