A prevaricação está configurada quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou age contra regra expressa em lei, “para
Caminhoneiros bolsonaristas ocuparam trechos de rodovias em protesto contra a derrota do presidente na eleição. Ministro do STF intimou autoridades como o ministro da Justiça
A prevaricação está configurada quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou age contra regra expressa em lei, “para
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