
Educação
AGU defende arquivamento de ação que contesta imposição de padrões estéticos em escolas militares
Ministério Público acionou Justiça Federal no Acre para proibir regras

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Em ofício enviado à Advocacia Geral da União, Sônia Guajajara

Moradores de Frutal, Nova Ponte e Paracatu estão entre os

Objetivo é assegurar que os bens dos acusados possam ser

Na decisão, o juiz, afirmou que, ainda que os suspeitos

“As pessoas físicas e jurídicas elencadas foram as responsáveis por

Advocacia-Geral da União também informou ao STF que não atuará

Segundo o órgão, o dinheiro das empresas foi usado para

“Essa discussão da desinformação, ela vai num nível ainda superior,

Em documento enviado à Corte, Advocacia questiona se trecho de