A Suprema Corte dos EUA avaliou nesta quarta-feira (12) uma disputa de direitos autorais entre uma fotógrafa e o espólio de Andy Warhol envolvendo uma famosa pintura do astro Prince feita pelo artista, em um caso que pode ajudar a estabelecer os limites do trabalho artístico que se baseia em outros materiais.
Os juízes ouviram os argumentos de apelação da Andy Warhol Foundation de uma decisão de uma corte inferior de que suas pinturas de 1984 – baseadas em uma foto de 1981 de Prince que a fotógrafa Lynn Goldsmith tirou para a revista Newsweek naquele mesmo ano – não estavam protegidas por uma doutrina de direitos autorais chamada de “uso justo” (fair use). Essa doutrina permite o uso sem licença de trabalhos protegidos por direitos autorais em certas circunstâncias.
Os juízes pressionaram durante quase duas horas advogados representando os dois lados buscando respostas claras para questões complexas envolvendo em quais situações a arte pode se aproveitar legalmente de outras obras.
A lei de direitos autorais americana às vezes permite o uso de trabalhos protegidos por direitos autorais sem a permissão do criador. Um fator chave que a corte considera para determinar o uso justo é se há um propósito “transformativo”, como paródia, educação ou crítica.
Alguns juízes expressaram ceticismo sobre a decisão de um tribunal de instância inferior que considerou que a Justiça não deve considerar o significado de um trabalho artístico ao determinar o uso justo, mas também ponderaram se o trabalho de Warhol era transformativo.
“O propósito de todas as leis de direitos autorais é fomentar a criatividade”, disse a juíza progressista Elena Kagan. “Então por que não deveríamos perguntar”, acrescentou Kagan, se um trabalho é realmente criativo e “algo novo e inteiramente diferente?”.
Perguntas e respostas durante os argumentos tocaram em várias criações artísticas, da Monalisa, de Leonardo da Vinci, no século 16, ao filme “Tubarão”, do diretor Steven Spielberg, em 1975, e os programas de TV dos anos 1970 e 1980, “All in the Family” e “The Jeffersons” e até mercadoria esportiva da Universidade de Syracuse.
A disputa sobre onde fica a linha entre inspiração e uso indevido atraiu interesse amplo pelas suas implicações para artistas e à indústria do entretenimento no geral.
Warhol, que morreu em 1987, foi uma figura central do movimento pop art que surgiu nos anos 1950. Ele muitas vezes criou pinturas impressas de serigrafia e outros trabalhos inspirados em fotos de personagens famosos e produtos comerciais – um trabalho que tem um considerável valor artístico e monetário.
Por exemplo, o retrato em serigrafia de Warhol, em 1964, da atriz Marilyn Monroe foi comprado por 195 milhões de dólares em maio, um recorde para o trabalho de um artista norte-americano vendido em leilão.
Warhol fez 14 pinturas em serigrafia e duas ilustrações a lápis inspirados em fotos de Goldsmith. Goldsmith, de 74 anos, disse que ficou sabendo dos trabalhos sem licença de Warhol apenas depois da morte de Prince, em 2016. Ela processou o espólio de Warhol por violações de direitos autorais em 2017, após ele pedir que um tribunal federal de Manhattan decidisse que seus trabalhos não violavam os direitos dela.
Um juiz federal concluiu que os trabalhos de Warhol estavam protegidos pela doutrina de “fair use”, transformando o músico “vulnerável” retratado no trabalho de Goldsmith em uma “figura icônica e extravagante”.
Ao reverter essa decisão ano passado, o Tribunal de Apelações Federal do Segundo Circuito disse que os juízes não deveriam “assumir o papel de críticos de arte e buscar verificar a intenção por trás dos trabalhos ou seus significados”, mas decidir se o novo trabalho tem uma “diferença fundamental e um novo propósito e caráter artísticos” que “se destacam do ‘material bruto’ usado para criá-lo”.
A Suprema Corte não decide sobre uso razoável em arte desde 1994, quando concluiu que a paródia do grupo de rap 2 Live Crew da música “Oh, Pretty Woman”, do cantor Roy Orbison, fez uso justo da música dos anos 1960.
O governo Biden tem apoiado Goldsmith, assim como grupos comerciais da indústria fonográfica, atores e editores. Documentaristas, escritores de fan fiction e espólios de outras grandes figuras do movimento pop art saíram em defesa de Warhol.
A decisão é esperada para o fim de junho do próximo ano.
