O primeiro-ministro Rishi Sunak, da Grã-Bretanha, agiu na segunda-feira para bloquear a legislação de reconhecimento de gênero aprovada recentemente pelo Parlamento da Escócia, abrindo uma brecha constitucional entre Londres e Edimburgo e alimentando um debate altamente acirrado sobre os direitos dos transgêneros.
Membros do Parlamento escocês votaram no mês passado para permitir que pessoas transexuais tenham o gênero com o qual se identificam legalmente reconhecido, e receber nova certidão de nascimento sem diagnóstico médico. A legislação visa tornar mais fácil para as pessoas na Escócia mudar legalmente o gênero com o qual se identificam.
De acordo com a legislação, pessoas com 16 anos ou mais podem solicitar um certificado de reconhecimento de gênero fazendo uma declaração juridicamente vinculativa de que já vivem em seu “gênero adquirido”, de acordo com a medida, e pretendem fazê-lo permanentemente.
No entanto, o governo britânico em Londres argumenta que a medida do Parlamento escocês viola a legislação de igualdade que se aplica em toda a Grã-Bretanha, ao conceder às pessoas um tratamento diferente dependendo de onde vivem.
“Após considerações completas e cuidadosas de todos os conselhos relativos e as implicações políticas, estou preocupado que esta legislação tenha um impacto adverso na operação da legislação de igualdade em toda a Grã-Bretanha”, Alister Jack, secretário de estado do governo britânico para a Escócia, disse em um comunicado na tarde desta segunda-feira.
Mesmo antes de a decisão ser anunciada, Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, condenou a perspectiva de uma intervenção de Londres como uma transgressão dos direitos de seu país.
“Se houver uma decisão de desafiar, então, na minha opinião, será simplesmente uma decisão política e usará as pessoas trans, já um dos grupos estigmatizados mais vulneráveis em nossa sociedade, como uma arma política”, disse ela. na segunda-feira.
“Acho que isso será inescrupuloso, indefensável e realmente vergonhoso”, acrescentou ela, insistindo que a legislação está dentro dos poderes do Parlamento escocês – a questão legal em disputa.
Sob um estatuto conhecido como Lei da Escócia de 1998, que estabelece os poderes do Parlamento escocês, o governo de Londres tem a capacidade de bloquear leis que afetem questões que estão sob a alçada do governo britânico. Esta é a primeira vez que um primeiro-ministro tenta usar esses poderes.
Depois que a legislação escocesa foi aprovada, o governo britânico teve 28 dias para decidir se a bloqueava. Mas é quase certo que sua ação será contestada no tribunal, e espera-se que a decisão seja o início de uma batalha legal.
