Sob nova ordem, europeus podem reclamar com os EUA sobre coleta de dados

O presidente Biden assinou na sexta-feira uma ordem executiva que dá aos europeus a capacidade de protestar quando acreditarem que suas informações pessoais foram capturadas na rede de vigilância online dos Estados Unidos, um passo fundamental para alcançar um acordo mais amplo sobre o fluxo de dados digitais.

A ordem impõe novas restrições à vigilância eletrônica das agências de inteligência americanas. Além disso, os europeus poderão reclamar com um funcionário do Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional se acreditarem que suas informações foram coletadas de uma forma que violou os padrões ou a lei dos EUA. Eles poderiam finalmente pleitear seu caso perante um novo órgão de revisão independente, o Tribunal de Revisão de Proteção de Dados.

O anúncio aproxima os Estados Unidos e a União Europeia de um acordo para permitir que as empresas transfiram dados digitais – como as informações que alimentam o serviço do Facebook e informam o Google sobre quais sites as pessoas visitam – através do Atlântico sem entrar em conflito com as leis de privacidade da Europa.

As empresas americanas dizem que é necessário um acordo para permitir que suas operações na Europa continuem e alimentem a atividade econômica. Ativistas de privacidade processaram com sucesso para derrubar dois acordos anteriores, argumentando que eles falharam em proteger adequadamente os europeus do excesso de agências de inteligência americanas. Autoridades em Washington e Bruxelas têm a intenção de chegar a um novo acordo desde então.

Um acordo com a União Europeia “permitirá o fluxo contínuo de dados que sustentam mais de um trilhão de dólares em comércio e investimento transfronteiriço todos os anos”, disse a secretária de Comércio Gina Raimondo durante um briefing com repórteres na quinta-feira.

A ordem executiva é o mais recente desenvolvimento em um debate que começou quando Edward Snowden, um ex-contratado de segurança nacional, divulgou detalhes de como o aparato de vigilância estrangeira dos Estados Unidos grampeou dados armazenados por empresas americanas de tecnologia e telecomunicações.

Após essas revelações, um ativista de privacidade foi a um tribunal europeu alegando que o armazenamento de seus dados pelo Facebook nos Estados Unidos violava seus direitos. O tribunal concordou, derrubando um pacto que permitia o fluxo de dados. O ativista, Max Schrems, também processou com sucesso para invalidar a próxima iteração do acordo – deixando autoridades em Washington e Bruxelas para chegar ao mais novo acordo.

Enquanto negociavam, vários reguladores de privacidade europeus determinaram que os serviços americanos, incluindo Google Analytics e MailChimp, poderiam violar os direitos de privacidade dos europeus porque transferiam dados pelos Estados Unidos.

Biden e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciaram em março que os dois lados chegaram a um “acordo de princípio”. Biden disse na época que o acordo incluiria “proteções sem precedentes para privacidade de dados e segurança para nossos cidadãos”. Levou meses para a Casa Branca emitir a ordem executiva.

Ativistas de privacidade podem decidir processar para tentar invalidá-lo novamente.

Schrems, o ativista da privacidade, disse que seu grupo “analisará este pacote em detalhes, o que levará alguns dias”.

“À primeira vista, parece que as questões centrais não foram resolvidas”, disse ele, acrescentando que parecia que a questão voltaria aos tribunais europeus “mais cedo ou mais tarde”.